Decisão · STJ

STJ AREsp 2602777

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2024-03-01publicado em 2024-10-09
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Cumprimento de sentença. 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por JOSE AUGUSTO MASSON contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Ação: cumprimento de sentença movido por EZIO EUDOXIO REIS DOS SANTOS contra JOSE AUGUSTO MASSON.
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