Decisão · STJ

STJ HC 936418

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2024-08-09publicado em 2024-10-09
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo regimental que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. O princípio da dialeticidade impõe à parte a demonstração específica do desacerto das razões lançadas no decisum atacado, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO RHUAN DYEGO MOREIRA OHARA agrava de decisão na qual indeferi liminarmente o habeas corpus impetrado. Nas razões deste agravo regimental, a defesa reitera os argumentos acerca da necessidade de desclassificação da conduta, razão pela qual requer a reconsideração da decisão ou a submissão do feito à Sexta Turma, para que seja conhecido e provido o recurso. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo regimental que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. O princípio da dialeticidade impõe à parte a demonstração específica do desacerto das razões lançadas no decisum atacado, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Agravo regimental não conhecido.
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