STJ AREsp 2590250
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NOVA ADESÃO COM PORTABILIDADE DE CARÊNCIA. TRATAMENTO DE CÂNCER DE BEXIGA. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O APROVEITAMENTO DA CARÊNCIA. REANÁLISE QUE EXIGE O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, sobre o preenchimento das condições necessárias à efetivação…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2715015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA NO PERÍODO DE AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO ST…
STJ REsp 2181989
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POSTAL. ADMISSIBILIDADE. RESTRIÇÃO QUE ERA PREVISTA NO CPC/1973 (ART. 222), MAS QUE NÃO FOI REPRODUZIDA NO CPC/201…
STJ AREsp 2763581
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA MULTIDISCIPLINARES. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Ação de obrigação de fazer. 2…
STJ AREsp 2773797
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do…