STJ AREsp 2563289
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON LINE. EMBARGOS DE TERCEIRO. CO-PROPRIEDADE. PRESUNÇÃO. METADE PARA CADA CÔNJUGE. RAZÕES RECURSAIS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULA 211/STJ. 1. Da análise do acordão recorrido, observa-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento às apelações de ambas as partes, não analisou a controvérsia à luz dos arts. 1.667 do CC e 373, I e 790, IV, do CPC. 2. No caso, apesar da oposição de embargos declaratórios, o Tribunal de origem não analisou, ainda que…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 211 do STJ
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