Decisão · STJ

STJ AREsp 2556307

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-02-02publicado em 2024-10-09

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.