STJ AREsp 2583914

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DO HOSPITAL E CLÍNICA. ADOTAR AS MEDIDAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA EXIGIDAS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE. ATESTADO DE REGULARIDADE PROVISÓRIO. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RISCO DE DANOS A INCOLUMIDADE FÍSICA DOS PACIENTES E TRABALHADORES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ã UNANIMIDADE.. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.