Decisão · STJ

STJ AREsp 2645963

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-05-15publicado em 2024-10-09

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.