STJ HC 792291

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. ROUBO MAJORADO. FRAGILIDADE DAS PROVAS. WRIT DENEGADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus tem como finalidade principal afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações e não comporta dilação probatória. 2. O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão impugnada pelos próprios fundamentos. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: VITOR BARBOSA interpõe agravo regimental contra decisão de minha relatoria em que deneguei a ordem de habeas corpus por ele impetrado. A defesa postulava a absolvição diante do argumento de fragilidade do conjunto de fatos e provas. O réu foi condenado pela prática de roubo majorado, à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, no regime fechado. Nas razões deste regimental, há a reiteração do pedido absolutório, uma vez ser "admissível o reexame de provas em situações excepcionais no âmbito do habeas corpus , especialmente quando se constata flagrante ilegalidade" (fl. 268). Sustenta, ainda, que (fl. 269): .. O Agravante teve cerceado seu direito a ampla defesa e ao contradito rio, uma vez que as provas utilizadas para sua condenação na o foram adequadamente confrontadas pela defesa, devido a sua insuficiência e contradição. Esse cerceamento constitui violação ao direito fundamental de defesa do Agravante, devendo, portanto, ser revista a decisão que negou o Habeas Corpus .. . Pleiteia, assim, a reconsideração da decisão anteriormente proferida ou a submissão do feito a julgamento pelo órgão colegiado, para que seja provido o recurso de agravo e concedida a ordem de habeas corpus. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. ROUBO MAJORADO. FRAGILIDADE DAS PROVAS. WRIT DENEGADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus tem como finalidade principal afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações e não comporta dilação probatória. 2. O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão impugnada pelos próprios fundamentos. 3. Agravo regimental não provido.