STF HC 126143

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE LIMINAR INDEFERIDA NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS INTERPOSTO EM TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE. 1. A superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus interposto em Tribunal a quo prejudica o writ submetido ao STF quando o objeto era o indeferimento da liminar. 2. Writ prejudicado, com revogação da liminar anteriormente deferida.