STJ RHC 191410

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte , sintetizado aa Súmula n. 21/STJ, é no sentido de que p ronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. 2. No caso, o agravante foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado no dia 27/05/2024, o que afasta a tese de excesso de prazo para a formação da culpa. Ademais, o feito está próximo de sua conclusão, uma vez que o Magistrado singular designou o dia 08/10/2024 para submeter o agravante ao julgamento pelo Tribunal do Júri. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUCAS ALVES DE OLIVEIRA contra a decisão monocrática de minha a lavra, às fls. 305-306, por meio da qual conheci parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, julguei-o prejudicado. Em suas razões, o ora agravante pede que tal decisum seja revisto, pois entende que, diversamente do que foi ali consignado, é o caso de se relaxar a sua prisão preventiva, uma vez que ocorre excesso de prazo para a conclusão do feito. Com suporte nessa tese, pugna pela reconsideração da decisão agravada ou, caso assim não se entenda, a apreciação do agravo regimental pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, com o provimento do recurso e a concessão da ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte , sintetizado aa Súmula n. 21/STJ, é no sentido de que p ronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. 2. No caso, o agravante foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado no dia 27/05/2024, o que afasta a tese de excesso de prazo para a formação da culpa. Ademais, o feito está próximo de sua conclusão, uma vez que o Magistrado singular designou o dia 08/10/2024 para submeter o agravante ao julgamento pelo Tribunal do Júri. 3. Agravo regimental não provido.