STJ REsp 2120266

P ROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Como o Tribunal informou que houve tentativa de citação pessoal que restou infrutífera, válida a citação por edital. 2. Analisar o esgotamento dos meios de busca e do cumprimento de todas as diligências necessárias para a citação pessoal do réu incumbe ao Juízo de origem, soberano no exame do acervo fático-probatório, aplicando-se ao caso a Súmula nº 7 desta Corte. 3 . Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por HENRIQUE TANCREDO ZMIJEVSKI e outro (HENRIQUE e outro) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (e-STJ, fl. 205). Nas razões do presente inconformismo, defenderam que a citação realizada por edital foi absolutamente nula, eis que não foram esgotadas as possibilidades de citação pessoal, antes de se proceder o ato por meio de edital. Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 225/234). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Como o Tribunal informou que houve tentativa de citação pessoal que restou infrutífera, válida a citação por edital. 2. Analisar o esgotamento dos meios de busca e do cumprimento de todas as diligências necessárias para a citação pessoal do réu incumbe ao Juízo de origem, soberano no exame do acervo fático-probatório, aplicando-se ao caso a Súmula nº 7 desta Corte. 3 . Agravo interno desprovido.