Decisão · STJ

STJ AREsp 2598946

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-04-01publicado em 2024-10-04

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO.