Decisão · STJ

STJ AREsp 2574064

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-02-27publicado em 2024-10-04

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO.