Decisão · STJ

STJ AREsp 2424091

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-08-04publicado em 2024-10-04

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO SIMPLES. AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. FORMALIDADES. RECONHECIMENTO RATIFICADO EM JUÍZO E CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. NULIDADE INEXISTENTE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

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