STJ EAREsp 2707339
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decis ão monocrática que, com base na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial. A defesa alegou que houve impugnação dos fundamentos da decisão agravada e requereu o provimento do agravo para prover o recurso especial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravo regimental impugnou de…
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STJ AREsp 2891783
Direito processual penal. AGRAVO REGIMENTAL. Reconhecimento fotográfico. APLICAÇÃO RETROATIVA DE JURISPRUDÊNCIA MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE. reconhecimento corroborado por outras provas. Agravo desprovido. I. Caso em…
STJ AREsp 2469499
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSS…
STJ REsp 2193755
Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que desproveu recurso especial, mantendo a majoração da pena-bas…
STJ AREsp 2194944
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA…