STJ AREsp 2587181
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2181008
DIREITO EMPRESARIAL. LEI DE FALÊNCIAS. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PREVISÃO DO CDI COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SUBSTITUIÇÃO…
STJ AREsp 2827773
Direito processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. ação penal privada. Deserção de recurso especial. Ausência de comprovação de preparo. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental in…
STJ HC 774808
Direito penal. Agravo regimental. Suspensão condicional da pena. Concessão de habeas corpus. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado contra…
STJ REsp 2200303
Direito penal. Agravo regimental. Roubo majorado. Regime prisional. Prisão domiciliar. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o regime fechado para cumprimento de p…