STJ HC 942987

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR INDEFERIDA EM PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Guilherme Ryan Ferreira Brito contra a decisão da relatoria do Ministro Herman Benjamin, no exercício da Presidência desta Corte, que indeferiu liminarmente o writ, pelo óbice da Súmula 691/STF. Neste recurso, o agravante pugna pela reconsideração da decisão agravada; para tanto, pleiteia a superação do referido óbice, considerando a ausência de fundamentação concreta a justificar a medida constritiva. Não foi aberto prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR INDEFERIDA EM PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.