STF AR 2375 AgR
PROCESSUALE M E N T A: AÇÃO RESCISÓRIA – AJUIZAMENTO CONTRA UM ÚNICO RÉU JÁ FALECIDO – ÔNUS PROCESSUAL DO AUTOR CONSISTENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS – EMENDA À INICIAL PROMOVIDA PELO AUTOR, OBJETIVANDO O INGRESSO FORMAL DOS DEMAIS LITISCONSORTES – ATO REALIZADO APÓS O DECURSO DO BIÊNIO DECADENCIAL (ART. 495 DO CPC) – MANIFESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA, QUE, ADEMAIS, LIMITOU-SE A REITERAR AS…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 143912
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DOS MAGISTRADOS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DENEGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
1. Não se conhece de habeas corpus q…
STF HC 142083
Penal. Habeas Corpus substitutivo de revisão criminal. Furto tentado. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Ordem concedida de ofício.
1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Fed…
STF HC 141751
Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de agravo regimental. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea.
1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite…
STF ARE 1134532 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 25.6.2018. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
1. É intempestivo o recurso extraordinário interposto após o prazo legal (art. 1.003,…