Decisão · STJ

STJ Rcl 47497

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-05-16publicado em 2024-10-03

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 743/STJ.