Decisão · STJ

STJ EREsp 1525939

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2015-03-25publicado em 2024-10-03

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO APÓS JULGAMENTO COLEGIADO. TEMA N. 530 STF.