STJ REsp 2125838
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO EXPRESSO. FALTA DE ANÁLISE POR PARTE DO TRIBUNAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. 1. A agravada foi expressa, tanto na sua petição de agravo de instrumento quanto na dos embargos de declaração, no pedido referente à análise da aplicação das multas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça. 2. O tribunal de origem permaneceu silente quanto a tais pontos, não obstante a…
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STJ AREsp 2899399
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STJ AREsp 2178881
PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NAS RAZÕES RECURSAIS. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REEXAME. DIREITO LOCAL. MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. 1. A deficiência…
STJ REsp 2165591
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LAUDO PERICIAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 466, 468, 473 e 480, TODOS DO CPC. NOVA PERÍCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO…
STJ HC 982689
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUPER…