STJ HC 933448
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO WRIT COMO "SEGUNDA APELAÇÃO". AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial de habeas corpus. O agravante limitou-se a reiterar os argumentos da impetração, os quais se confundem com as teses defensivas da apelação, sem refutar o…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 870272
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ DECIDIDO. 1. Configurada a reiteração de pedido, está o rel…
STJ AREsp 2636781
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. 1. Razões do agravo interno que não impugnam especificamente o fun…
STJ AREsp 2327580
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NOTAS FISCAIS. DOCUMENTOS NOVOS. CONTRAPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME…
STJ AREsp 1822744
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. REVISÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta a decisão que, ao não conhecer do agravo nos pró…