STJ AREsp 2591256
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO E PROVEU PARCIALMENTE O APELO NOBRE DOS AUTORES. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, resta configurada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, omite-se a respeito de ponto essencial ao deslinde da controvérsia. 2. Agravo interno…
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STJ AREsp 2660578
Direito processual penal. Agravo regimental. REVALORAÇÃO JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. Nulidade processual. Preclusão. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAV…
STJ AREsp 2845364
Direito processual penal. Agravo regimental. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE Impugnação específica DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DA CORTE LOCAL QUE INADMITIU O APELO NOBRE. SÚMULA N. 182 DO STJ. Agravo…
STJ HC 1006620
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas cor…
STJ AREsp 2816899
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA E LUCROS CESSANTES. SINISTRO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE ATRASO NO PAGAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO CABIMENTO. 1. Não…