Decisão · STJ

STJ HC 901714

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-04-02publicado em 2024-10-03
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 33, CAPUT E 35 DA LEI N. 11.343/2006, ART. 2o DA LEI N. 12.850/13, E ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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