STJ AREsp 2558285
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA NÃO CONHECER DO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razões insuficientes para derruir as conclusões da Corte de origem, impõe a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, por analogia. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO MARCO BUZZI (Relator):…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2907324
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STJ AREsp 2882812
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO RELEVANTE. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. 1. Há violação ao art. 1.022 do CPC quando, a despeito dos embargos de declaração, o Tribunal de or…
STJ AREsp 1160993
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STJ AREsp 2946060
Direito processual penal. Agravo regimental. Alegação genérica de violação de dispositivos legais. Recurso IMprov ido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recur…