STJ HC 936401

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. HISTÓRICO CRIMINAL (OSTENTA UMA CONDENAÇÃO E UMA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO, EM QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE E TEVE A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Gustavo dos Santos contra a decisão de minha relatoria que indeferiu liminarmente o writ impetrado em seu favor. Esta, a ementa da decisão (fl. 472): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. HISTÓRICO CRIMINAL (OSTENTA UMA CONDENAÇÃO E UMA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO, ONDE FOI PRESO EM FLAGRANTE E TEVE A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Habeas corpus indeferido liminarmente. Neste recurso, a defesa repisa as alegações apresentadas na inicial do writ, destacando que a plena desnecessidade atual e contemporânea da restrição cautelar da liberdade do paciente Gustavo, calcada justamente no prazo decorrido entre a liberdade provisória concedida e a nova ordem de prisão, período no qual não houve qualquer alteração nociva no contexto fático-processual do caso (fls. 481/482). Requer o conhecimento e o provimento do agravo regimental, a fim de que a decisão seja reconsiderada, dando seguimento ao habeas corpus, concedendo-se a ordem. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. HISTÓRICO CRIMINAL (OSTENTA UMA CONDENAÇÃO E UMA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO, EM QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE E TEVE A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.