Decisão · STJ

STJ HC 935703

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-08-07publicado em 2024-10-03
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE DE DESOBEDIÊNCIA HOMOLOGADA. TESE DE ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES. TESE DE NECESSIDADE DE PERÍCIA. INFRAÇÃO QUE DEIXARIA VESTÍGIOS. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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