Decisão · STJ

STJ HC 923760

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-06-21publicado em 2024-10-03
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Guilherme Evaristo Burin e Murilo Evaristo Burin contra a decisão monocrática de minha lavra que denegou a ordem do habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 400): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. VÍTIMA FOI ESPANCADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR REAVALIADA RECENTEMENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM. PARECER ACOLHIDO. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. Neste recurso, a defesa repisa as alegações apresentadas na inicial do writ e requer o conhecimento e o provimento do agravo regimental, a fim de que a decisão seja reconsiderada, concedendo a ordem de habeas corpus. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido.
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