STJ REsp 2113355
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A HONRA NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. QUEIXA-CRIME REJEITADA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO QUERELANTE. DIFAMAÇÃO. CONDUTA ACOBERTADA PELA IMUNIDADE PROFISSIONAL. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CIÊNCIA DOS QUERELADOS QUANTO À FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Queixa-crime ajuizada pelo agravante em face dos agravados,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2771867
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNADO, DE FORMA ESPECÍFICA, UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N.…
STJ REsp 2131783
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência…
STJ EREsp 1957639
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 266 DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nuances do caso concreto não são sufi…
STJ AREsp 2840393
Direito processualPENAL. Agravo regimental. INADMISSIBILIDADE DO Recurso especial. Falta de impugnação específica. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interp…