Decisão · STJ

STJ REsp 2150435

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2024-04-04publicado em 2024-10-03

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E COFINS. ÔNUS PROBATÓRIO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.

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