STJ AREsp 2593904

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA. NULIDADE DA SENTENÇA. RÉPLICA COM PEDIDO FINAL, QUE SANOU A PREVISÃO DO ART. 303, § 1O, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO VISA A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DE VÍCIO DE PROCEDIMENTO OU A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL. 2. NÃO OBSTANTE NÃO TENHA SIDO OBSERVADO PELO JUÍZO O ART. 303, §1º, I, CPC, O AUTOR FEZ O REQUERIMENTO FINAL EM RÉPLICA. 3. NO ENTANTO, FAZ-SE NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE, TENDO SIDO REALIZADO NOVO PEDIDO EM RÉPLICA, NÃO HOUVE A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.