JNexum
Decisão · STJ
STJ AREsp 2658112
Rel. FRANCISCO FALCÃO
julgado em 2024-06-03
publicado em 2024-10-02
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. SÚMULA N. 83/STJ.
← Buscar mais precedentes
Ver no site oficial do tribunal →