Decisão · STJ

STJ RMS 72100

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-08-21publicado em 2024-10-02

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO EM DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.