Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-03-14publicado em 2024-10-02
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL . ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.