STF ARE 938374 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Legitimidade passiva. Infraconstitucional. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Súmula nº 279/STF.
1. Para…
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STF HC 163215 AgR
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STF Pet 6827 AgR-AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DE TERMOS DE DEPOIMENTO FIRMADO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. REFERÊNCIA À EVENTUAL POSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO PELO NOVO JUÍZO DESTINATÁRIO.…
STF ARE 946720 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDATO CLASSISTA. REMUNERAÇÃO. PERCEPÇÃO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. LEGISLAÇÃO LOCAL. EXAME. IMPOSSIBILID…
STF Pet 5801 AgR-segundo
E M E N T A: PROCEDIMENTO PENAL INSTAURADO A PARTIR DE DEPOIMENTO PRESTADO EM REGIME DE COLABORAÇÃO PREMIADA – INDICAÇÃO DE ENVOLVIMENTO DE INDIVÍDUOS SEM PRERROGATIVA DE FORO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQU…