Decisão · STJ

STJ EAREsp 2649687

Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEjulgado em 2024-05-20publicado em 2024-10-02
TRIBUTÁRIO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVER DA PARTE DE, AO INGRESSAR COM O AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC/2015, IMPUGNAR TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EXIGÊNCIA CUJO DESCUMPRIMENTO ACARRETA O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões do agravo devem infirmar todos os fundamentos da decisão de…

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Outras decisões de STJ em Tributário

STJ AREsp 2729874
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO2024-08-26
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/…
STJ REsp 2111791
MESSOD AZULAY NETO2023-11-23
EXECUÇÃO Penal. Agravo Regimental NO RECURSO ESPECIAL. Extinção de punibilidade. Pena de multa. Hipossuficiência. Comprovação necessária. AGRAVO desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
STJ AREsp 2909705
OG FERNANDES2025-04-11
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO…
STJ AREsp 2974659
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO2025-06-26
Direito penal. Agravo regimental. Crimes contra a ordem tributária. Dosimetria da pena. Redimensionamento. Agravo parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presi…