STJ HC 910503
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus por entender que os temas de mérito não foram apreciados no acórdão impugnado. A defesa requer a reconsideração da decisão ou o provimento do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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