STF ARE 942135 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Pensão por morte. Habilitação de companheira. Artigo 93, inciso IX, da CF. Violação. Não ocorrência. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes.
1. Não procede a alegada violação do art. 93, inciso IX, da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF ACO 3186 AgR
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INCLUSÃO DO ESTADO-MEMBRO NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÕES FISCAIS PROPOSTAS CONTRA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA (CAERD), BEM COMO N…
STF ARE 969196 AgR-ED-EDv-AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS TURMAS E DO PLENÁRIO FIRMADA NO SENTIDO DA DECISÃO…
STF ACO 2886 AgR-segundo
Agravos internos em ação cível originária. 2. Direito Administrativo. 3. Convênios. Inscrição em cadastros federais de inadimplentes (Siafi/Cauc/Cadin). 4. Tomada de Contas Especial. Necessidade. Ausência configura ofens…
STF ARE 981938 ED-AgR-EDv-AgR
Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Ausência de confronto analítico entre o acórdão embargad…