Decisão · STJ

STJ AREsp 2548548

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-01-25publicado em 2024-10-02
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO EQUIVALENTE À CARÊNCIA. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →