STF RE 799160 AgR
TRIBUTÁRIOEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. IPI. Fato gerador. Verificação. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes.
1. A Corte de origem solucionou a…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1420315 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. REEXAME DE FATOS E…
STF RE 259739
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, EMBORA EM SENTIDO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPORTAÇÃO DE FOSFATO M…
STF ARE 893697 AgR
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Concurso público. Investigação social. Inquéritos policiais em andamento. Tema 22 da repercussão geral.
1. Agravo interno interposto co…
STF SL 1662 MC-Ref
Suspensão de Liminar. Cautelar deferida. Conversão do referendo em julgamento final. Programas de incentivo fiscal denominados Fomentar e Produzir. Estado de Goiás. Postergação do pagamento do ICMS. Não verificada violaç…