STJ AREsp 2513825

$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (e-STJ, fls. 712/715), que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por incidência da Súmula 83 do STJ. Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que é "necessária a reforma da decisão agravada, posto que o Banco Agravante demonstrou em seu recurso que não há nos autos indicativos de abusividade dos juros remuneratórios, a luz da jurisprudência atual deste C.STJ, bem como desta 4ª Turma" (e-STJ, fl. 726). Defende, ainda, a inaplicabilidade da Súmula 83 do STJ. Sem impugnação, conforme certidão de fl. 732, e-STJ. É o relatório. EMENTA BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÍNDOLE ABUSIVA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal a quo concluiu pelo caráter abusivo dos juros remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.