STJ EREsp 2118964
CIVIL$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por LUCIANA VASCONCELLOS E SOUZA contra decisão monocrática desta relatoria (e-STJ, fls. 589-593), integrada pela decisão de rejeição dos embargos declaratórios (e-STJ, fls. 619-622), que deu provimento ao recurso especial interposto pela parte ora agravada (Fundação Corsan), a fim de declarar a prescrição parcial da pretensão revisional e extinguir a ação, relativamente aos contratos assinados há mais de dez anos da data da propositura…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2079046
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. VGBL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. COLAÇÃO AO INVENTÁRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 e 83 DO STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAV…
STJ REsp 1986450
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. (1) FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ESTADUAL QUANTO AO NÃO CABIMENTO DA VIA RESCISÓRIA. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N.…
STJ AREsp 2604334
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…
STJ AREsp 2576137
ADMINISTRATIVO. TERRENO DA MARINHA. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EFETIVA CIÊNCIA DO INTERESSADO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No caso, a questão foi julgada sob…