STJ HC 928400

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESENÇA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não se presta à apreciação de alegações que buscam a absolvição ou desclassificação de crime, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. 2. As instâncias ordinárias ofertaram fundamentos concretos para a condenação pelo crime associação para o tráfico, apontando a estabilidade e permanência para configurar o delito. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARK EVERSON CACHOEIRA DA LUZ e MARIA CAROLINA FRIEDEMANN GERHMANN contra decisão monocrática, por mim proferida, a qual não conheceu do habeas corpus impetrado em seu favor. Na espécie, a defesa objetivava o reconhecimento da inexistência da estabilidade e da permanência entre os acusados para afastar a condenação pelo crime de associação para o tráfico e, por conseguinte, a aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Neste recurso, insistem os agravantes no pleito de absolvição pelo crime de associação para o tráfico. Pugnam, ao final, pela reconsideração da decisão agravada, ou pela remessa do recurso ao Colegiado para julgamento. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESENÇA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não se presta à apreciação de alegações que buscam a absolvição ou desclassificação de crime, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. 2. As instâncias ordinárias ofertaram fundamentos concretos para a condenação pelo crime associação para o tráfico, apontando a estabilidade e permanência para configurar o delito. 3. Agravo regimental desprovido.