Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-08-29publicado em 2024-09-30
PROCESSUAL
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO HABEAS CORPUS POR RECURSO PRÓPRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.