Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-07-23publicado em 2024-09-30
PROCESSUAL
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. REITERAÇÃO DO MÉRITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 231, STJ. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182, STJ. PRECEDENTES.