STJ HC 919014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. VISLUMBRE EXTERNO DA PRÁTICA DE CRIME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As circunstâncias do flagrante evidenciam que houve vislumbre externo da prática do crime de tráfico de drogas, não havendo flagrante ilegalidade na entrada no domicílio para o qual um dos corréus se dirigiu em fuga dos policiais. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por FELIPE SCATENA contra decisão monocrática, por mim proferida, a qual não conheceu do habeas corpus impetrado em seu favor. Na espécie, pretendia o agravante fosse reconhecida a nulidade pela busca domiciliar contra ele perpetrada, a seu ver, à míngua de fundadas razões e de autorização de morador ou proprietário. Nesse agravo regimental, reitera o agravante as razões expendidas na inicial mandamental, pugnando pela reconsideração da decisão agravada ou pela remessa do recurso ao Colegiado para julgamento. Por não reconsiderar a decisão agravada, submeto o agravo regimental à apreciação da Quinta Turma desta Corte. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. VISLUMBRE EXTERNO DA PRÁTICA DE CRIME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As circunstâncias do flagrante evidenciam que houve vislumbre externo da prática do crime de tráfico de drogas, não havendo flagrante ilegalidade na entrada no domicílio para o qual um dos corréus se dirigiu em fuga dos policiais. 2. Agravo regimental desprovido.