STJ HC 934013

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MAUS ANTECEDENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Joao Paulo de Oliveira Silva contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, assim ementada (fl. 51): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MAUS ANTECEDENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ indeferido liminarmente. Alega o agravante que o decreto prisional é genérico e baseado apenas na gravidade abstrata do crime. Afirma ser primário e possuir residência fixa e emprego formal. Sustenta que, mesmo se tratando de grande quantidade de drogas, a prisão não precisa ser mantida. Aduz não terem sido cumpridos os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Nesses termos, pretende a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do presente recurso ao julgamento da Sexta Turma desta Casa. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MAUS ANTECEDENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.