Decisão · STJ

STJ REsp 2038846

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2022-11-10publicado em 2024-09-27

PROCESSUAL

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DO MÉRITO. ALEGADA ILEGALIDADE NA BUSCA DOMICILIAR POR FALTA DE FUNDADA SUSPEITA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO. SÚMULA N. 7, STJ. PRECEDENTES.

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