STJ HC 864889

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO CURSO DE AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. 66,4 G DE COCAÍNA E 30,2 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ABORDAGEM. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. LOCAL DE TRÁFICO DE DROGAS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A ABORDAGEM DO PACIENTE. 1. Ainda que os policiais precisem agir de maneira rápida, como aponta o agravante, a mera avaliação subjetiva dos policiais, sem um elemento concreto para embasar, é insuficiente para conduzir a diligência de abordagem pessoal ou qualquer outra posterior. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão de minha Relatoria, que concedeu a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 90): HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO CURSO DE AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. 66,4 G DE COCAÍNA E 30,2 G DE MACONHA. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. FLAGRANTE ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. LOCAL DE TRÁFICO DE DROGAS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A ABORDAGEM DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO À FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. NULIDADE DAS PROVAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. Ordem concedida. Alega que a revista pessoal não deve ser anulada, pois os policiais não poderiam deixar de abordar o paciente na situação em que se encontrava, quando apresentou atitude suspeita em conhecido ponto de venda de entorpecentes e após diversas denúncias de traficância pelo local. Afirma o agravante que os policiais precisam tomar atitudes e decisões rápidas de acordo com o contexto fático apresentado, e que no caso os policiais agiram de forma acertada, tanto que apreenderam expressiva quantidade de drogas. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO CURSO DE AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. 66,4 G DE COCAÍNA E 30,2 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ABORDAGEM. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. LOCAL DE TRÁFICO DE DROGAS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A ABORDAGEM DO PACIENTE. 1. Ainda que os policiais precisem agir de maneira rápida, como aponta o agravante, a mera avaliação subjetiva dos policiais, sem um elemento concreto para embasar, é insuficiente para conduzir a diligência de abordagem pessoal ou qualquer outra posterior. 2. Agravo regimental improvido.