Decisão · STJ

STJ HC 943302

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-09-04publicado em 2024-09-27

PROCESSUAL

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. AUMENTO DE PENA EM SEGUNDO GRAU. AGRAVO NÃO PROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →